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Para transportadoras e autônomos
Entregou, e não recebeu. O que decide agora é o arquivo
A carga chegou, o cliente sumiu, e a cobrança começa. A partir daqui, o que existe de documento vale mais do que qualquer argumento, e ele costuma estar espalhado entre o celular do motorista, o e-mail do faturamento e uma pasta no computador de alguém.
Resumo
A cobrança de frete se sustenta em um conjunto: contratação documentada, execução comprovada e entrega aceita. Falha em qualquer uma das três pontas enfraquece a cobrança inteira. E há um detalhe que pega muita gente: o prazo para discutir o contrato de transporte é curto, bem mais curto que os cinco anos que a maioria imagina.
O prazo é o primeiro item, não o último
A Lei 11.442/2007 trata da prescrição das pretensões ligadas ao contrato de transporte rodoviário de cargas em prazo próprio e reduzido, distinto da regra geral do Código Civil. Na prática, a transportadora que deixa a cobrança "amadurecer" no relatório pode descobrir que perdeu o direito de discutir enquanto esperava.
Confira o prazo aplicável ao seu caso com advogado, antes de qualquer coisa. Prazo prescricional depende da natureza da pretensão discutida, e o enquadramento não é automático. Este site sinaliza que o prazo é curto justamente para que ninguém descubra isso tarde: a leitura do caso concreto é atividade privativa de advocacia.
O que precisa existir, em ordem
| Etapa | O que comprova | Onde costuma faltar |
|---|---|---|
| Contratação | Contrato, ordem de coleta, proposta aceita ou troca de mensagens com valor e escopo | Frete fechado por telefone, sem nada por escrito |
| Documento fiscal | CT-e emitido, com dados coerentes com a operação | Divergência entre o que foi combinado e o que foi emitido |
| Operação | CIOT, quando exigido, e registro do veículo e do motorista | Emissão feita pelo contratante, sem cópia guardada |
| Execução | Rastreamento, registros de viagem, ocorrências | Dados no sistema da rastreadora, sem extração periódica |
| Entrega | Canhoto assinado, comprovante de entrega, recebimento sem ressalva | Canhoto que fica com o motorista e some no mês seguinte |
Avaria e extravio mudam a conversa
Quando o cliente não paga porque alega avaria, falta ou atraso, a discussão deixa de ser só de cobrança e passa a envolver responsabilidade pelo transporte. Aí entram a apólice, o registro do estado da carga na coleta e na entrega, e a ressalva feita no recebimento. Quem fotografa a carga na coleta discute em outro patamar.
Onde a VixCorp entra
- Montagem do dossiê de cada cobrança em aberto, com o que existe e o que falta
- Rotina de recolhimento de canhoto e comprovante de entrega, com prazo e responsável
- Padronização do registro fotográfico da carga na coleta e na entrega
- Extração periódica dos dados de rastreamento, antes que o histórico expire no sistema
- Régua de cobrança amigável, que resolve boa parte antes de virar processo
E a parte jurídica? Notificação de cobrança com fundamentação, análise de prescrição, acordo, protesto e ação judicial são atividades privativas de advocacia (Lei 8.906/1994, art. 1º), feitas por advogado inscrito na OAB e contratado direto pela transportadora. A VixCorp organiza o material e aponta o que precisa.